HISTÓRIAS DO ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA

Por maiores os títulos do Arquivo Nacional, na capital do país, para deter, guardar e conservar consigo tudo quanto interesse as tradições escritas da nacionalidade, lícito não lhe não será, entretanto, despojar o Arquivo Público da Bahia de documentos que lhe pertencem, por ligados a fato que, embora de História Nacional, aqui ocorreram, sendo, portanto, sobretudo, acontecimentos tradicionais da História Baiana.
Sobre o assunto, o governo do Estado dirigiu o seguinte ofício ao Excelentíssimo Senhor presidente da República: Em 30 de novembro de 1936.
3.934 – Senhor presidente. – A 16 de setembro de 1887, o ministro do Império, Francisco Belisario Soares de Souza, dirigiu ao presidente da província da Bahia o ofício do teor seguinte, do qual junto a este uma cópia autêntica, e cujo original se conserva no arquivo público deste Estado: “Sirva-se Vossa Excelência, dar as necessárias ordens para que sejam entregues, mediante recibo, ao chefe da Seção da Biblioteca Nacional, Alfredo do Valle Cabral, que se acha com licença nessa província, afim de serem catalogados, extratados ou impressos, não só os volumes de registros mandados fazer pelo governador Dom Fernando José de Portugal, os quais compreendem o período da fundação da cidade da Bahia, até a expulsão dos holandeses do Brasil – (1549-1654); como também outros documentos relativos ao mesmo período, que não estejam incluídos no coleção mandada fazer pelo mesmo governador: devendo ser-lhe entregue cada volume de sua vez e depois de restituído o que tiver recebido anteriormente, de modo que toda a coleção possa ser estudada”.
Trata-se, como se vê, e nem podia ser de outra forma, de um empréstimo de documentos, os quais, todos, sob essa condição foram remetidos a Biblioteca Nacional, que devia receber casa volume de sua vez, e somente depois de restituído o volume anterior, poderia receber outro. Houve, pois, cuidado de se evitar que a Bahia fosse, de qualquer modo, desapossada de uma grande parte do seu patrimônio histórico. Era um empréstimo caracterizado, e sob condição previdente, que assegurava a devolução dos volumes emprestados. Entretanto, a verdade é que a Biblioteca Nacional, contra compromisso solenemente assumido pelo governo do Império, acumulou nas seções dos documentos que pertencem a Bahia, e há anos os retêm nas suas seções. Também não me consta que houvesse jamais governo que procurasse reaver o patrimônio do Estado.
A Bahia, porém, é que tem sofrido, e sofre, as consequências deste estado de coisas. Assim é que, por exemplo, entre documentos emprestados, está um e dos demais importantes a defesa do seu território, na questão de limites com Sergipe: o regimento, dado pelo governador da Bahia, para fundação da aldeia de Curaça, que Sergipe diz lhe pertencer. No rol dos mesmos documentos se encontra o tombamento ou auto da demarcação e confrontação das terras que pertenciam ao Rei em Ilhéus, e Belmonte, a mais rica zona cacaueira do Estado de onde a disputa da posse da terra tem dado lugar a toda a sorte de abusos, a falta da preciosa documentação, retida na Biblioteca Nacional.
A máxima parte da vida histórica e administrativa da Bahia se acha fora dos seus arquivos: tudo o que diz respeito a fundação da cidade, numa vasta coleção de provisões reais; grande parte da correspondência, das ordens, das portarias da administração baiana; todos os registros da secretaria do governo da Bahia, compreendendo não só toda administração colonial, como também notável porção, correspondente ao período da independência.
Se caso o governo da Bahia carece consultar qualquer documento da sua mesma propriedade, é preciso que peça autorização para esse fim, coo agora mesmo está ocorrendo no que concerne a demarcação das terras do sul do Estado. Se resolve comemorar o seu passado histórico, tem de mandar copiar documentos respectivos, dispensando com isso, como tem feito, contos de réis.
“Nem foi só em 1887 que a Bahia emprestou ao governo do Império e até ao da República, peças notáveis do seu arquivo. A exposição realizada no Rio de Janeiro no ano de 1881, a Bahia se fez representar por uma copiosa remessa de manuscritos, livros, retratos, etc., o que tudo consta de um catálogo impresso, e do qual uma cópia da relação respectiva acompanha este ofício. Ainda em 1908, o governo da União, para que figurasse na exposição daquele ano, a carta régia da abertura dos portos, ato firmado em 1808, na Bahia, dirigido ao senhor governador e cujo documento pertence a Bahia.
Todos esses sucessivos empréstimos, ou todas essas remessas para simples exposição, e que, portanto, nem chegaram a ser empréstimos, foram ficando retidas na Biblioteca Nacional e, em outras repartições públicas do Rio de Janeiro.
Tenho a consciência, excelentíssimo senhor presidente, de que, neste momento, cumpro um os mais elementares deveres do governo baiano, solicitando de vossa excelência, com o maior calor e empenho, como de fato aqui solicito, o obséquio da devolução de todos os volumes, documentos, papéis, livros manuscritos avulsos ou não, retratos, etc., que pertençam a Bahia, e que no seu arquivo se devem guardar, porque sua propriedade, seu patrimônio histórico, instrumentos da defesa dos seus direitos e da sua mesma fortuna pública.
Para esse fim se apresentarão a vossa excelência, incumbidos de procederem a tudo quanto a esse propósito se faça mister, os senhores doutores Braz do Hermenegildo do Amaral e Homero Pires, para os quais pelo a vossa excelência toda a atenção do seu espirito de justiça, certo de que a fará inteira a Bahia, que ainda há pouco galharda e entusiasticamente recebeu a vossa excelência e a quem ela ficará assim a dever mais de um dos grandes e inestimáveis benefícios da benemérita administração de vossa excelência.

Valho-me da oportunidade para renovar a vossa excelência as homenagens do meu elevado apreço e distinta consideração. Assinado – Juracy M. Magalhães. Governador. Ao excelentíssimo senhor doutor Getúlio Vargas, DD. Presidente da República”.